Como Obter um Visto de Residência (Golden Visa) em Portugal

Como Obter um Visto de Residência (Golden Visa) em Portugal

Como Obter um Visto de Residência (Golden Visa) em Portugal

As recentes alterações legislativas são boas noticias para investidores de países terceiros interessados em obter um visto de residência em Portugal. Projectada para trazer maior investimento para Portugal, a nova legislação oferece o golden visa como uma maneira mais rápida e eficaz para investidores obterem um visto de autorização de residência temporária em Portugal sem necessidade de obtenção prévia de visto de residência. Para receber o visto os nacionais de países terceiros têm de realizar, pessoalmente ou através de uma empresa, um dos seguintes investimentos em Portugal:


1) 

A compra de uma propriedade ou propriedades de valor igual ou superior a €500.000. Os candidatos devem apresentar um documento de registo da propriedade actualizado provando a propriedade plena e sem quaisquer ónus ou encargos sobre a mesma. As alterações legislativas mais recentes também permitem: 

a) a possibilidade de co-propriedade com cada co-proprietário faz um investimento mínimo de €500.000;

b) um contrato de promessa de compra e venda de uma propriedade agora será aceitável desde que o depósito inicial pago seja no mínimo €500.000. A conclusão do negócio, Escritura no caso de compra de um imóvel, deve acontecer antes do prazo para renovação da autorização de residência que actualmente é um ano.

c) a possibilidade de financiamento para comprar uma propriedade de investimento superior a €500.000;

d) propriedades adquiridas ao abrigo deste regime podem ser livremente alugadas para fins turísticos, comerciais e agrícolas.


2)

Um investimento em Portugal de capital com uma transferência de fundos de valor iguais ou superior a €1.000.000. Com esta opção, o investidor deve apresentar uma declaração de uma instituição financeira portuguesa atestando que é o único ou primeiro titular dos capitais ou, tratando-se de investimento realizado através de uma sociedade, certidão do registo comercial actualizada que ateste a detenção de participação social, valorizada no montante do investimento exigido para este efeito.


3)

Um investimento em Portugal que directamente cria pelo menos 10 novos postos de trabalho, que deve ser registada para fins de segurança social.

Investidores que desejam obter um visto de residência em Portugal através de investimento poderão fazer-lo a partir do dia 8 de Outubro de 2012, mas antes têm de efectuar um dos investimentos em Portugal acima descritos e o mesmo terá deve ser mantido por um período mínimo de cinco anos após de uma concessão do visto de autorização de residência temporária em Portugal. 


O investidor deve entrar em Portugal com um visto de Schengen (caso seja necessário), cumprir com os requisitos gerais para residência temporária e efectuar o pedido de residência no prazo de 90 dias após a sua chegada. Uma vez que a autorização do visto de residência em Portugal (golden visa) seja concedida, o investidor deve permanecer no país pelo menos 7 dias durante o primeiro ano e 14 dias em cada período subsequente de dois anos. O golden visa é válido pelo período de um ano e pode ser renovado por períodos sucessivos de dois anos. Após os 5 anos existe a possibilidade de pedir um visto de residência permanente e obter a nacionalidade um ano mais tarde.


Guia Custos para Obtenção de Vistos de Residência em Portugal (golden visa)

Taxa de inscrição e renovações €513.75

Visto €5.135.50

Renovação do visto €2.568.75

Visto para familiares €5.135.50

Renovação do visto dos familiares €2.568.75

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